Lugar para Todos

A deputada social-democrata Maria do Rosário Cardoso Águas, figueirense por nascimento e actual vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, dada a já conhecida difícil situação financeira do SNS, pretende propor que a comissão do orçamento analise as contas daquele Serviço.
E, principalmente, que se tomem as medidas necessárias para evitar desperdícios e fraudes que podem fundamentar os gastos exagerados daquele Serviço.
Eis uma atitude que é de louvar.
É que pode o SNS prestar bons serviços e ao mesmo tempo haver equilíbrio na sua acção tão necessária.
O que é preciso, é que quem tenha a sua gerência, saiba exercê-la convenientemente.

A partir de Janeiro próximo, a muito categorizada pianista Maria João Seixas, ficará a dirigir a Cinemateca Portuguesa.
Substitui João Benard da Costa que, por razões de saúde, teve que abandonar o lugar, que desempenhou com êxito.
Maria João Seixas foi, sem dúvida uma boa escolha, dado o seu valioso curriculum artístico, além de que, com esta escolha e nomeação, se suaviza de certa maneira como tem sido tratada a nível oficial.

Foi hoje que o Presidente dos EUA recebeu, com muita solenidade, não faltando até belíssimos momentos musicais, o Prémio Nobel da Paz, pela sua já acção em prol de um bom entendimento entre os países onde existem conflitos violentos ou a própria guerra.
Há quem pense e diga que ainda é pouco o tempo do exercício das suas altas funções, não havendo ainda possibilidade de analisar o que serão os seus propósitos políticos e a forma como poderá exercê-las.
Porém, não é desde que foi nomeado Presidente que Obama se interessa seriamente e pugna pela paz.
Toda a sua acção como senador dos Estados Unidos, foi no sentido de reprovar o recurso á guerra e diligenciando, no que lhe foi possível, por uma sociedade pacífica e solidária.
A modéstia de Obama no dia em que recebeu o Nobel da Paz levou-o dizer que considera essa distinção com base nos seus esforços e ainda não quanto aos seus actos em prol da paz.
Mas o certo é que Obama não se tem recusado a ir a todas as regiões onde há conflitos, procurando contribuir para a sua resolução.
Na intervenções que fez, Obama revelou a sua humildade, fazendo questão de não poder ser comparado com muitas outras personalidades já distinguidas com o Nobel da Paz.
E não deixou de reconhecer a enorme dificuldade em conseguir realizar as das espécies de paz: -a da boa e pacífica convivência entre os povos e a de levar a todos os homens os seus direitos fundamentais.
Foi um demorado mas valioso discurso pelo seu conteúdo, em que fez uma profunda e frontal análise da situação mundial.
20 valores para o homem de quem se espera muito!

Está a multiplicar-se no Parlamento o funcionamento de comissões de inquérito, porque são cada vez mais, as situações dúbias que vão surgindo.
São muitos já os casos de vária natureza que podem fragilizar o governo…
E, claro, principalmente o PSD tem baseado a sua oposição denunciando a má governação que tem sido feita, procurando culpabilizar aquele partido.
Diz-se que se está a judicializar a Assembleia da República.
Mas a verdade é que, esse órgão de soberania tem constitucionalmente o dever de fiscalizar os actos do governo.
Uma coisa é certa: - sejam os casos que envolvem pessoalmente alguns políticos, sejam situações de carácter institucional, não restam dúvidas que este governo dificilmente completará a sua legislatura.
Oxalá nos enganemos!
Só a crise actual está a evitar que não se decida naquele sentido, dadas as consequências graves que daí podem advir.

Também a Câmara na sua última sessão quis prestar justa homenagem ao Reverendo João Neto, atribuindo-lhe uma medalha de mérito em prata dourada.
Abraçamo-lo com amizade, congratulando-nos com a distinção que lhe foi conferida.

Previa-se, mas sempre havia a esperança de não se atingir os 2 dígitos para a taxa de desemprego.
Porém, são mesmo já mais de 10% os portugueses desempregados e, pelas insolvências que vão ocorrendo quase sempre todos os dias, aquela taxa irá subir ainda mais…
E há quem não hesite em não fazer alguns sacrifícios próprios para impor o desemprego a famílias inteiras. Já houve quem dissesse que o problema não está na má prestação do trabalho mas, sim, numa má gestão o que quer dizer que se precisam de melhores gestores, com qualificação e sobretudo com o desejo de agir, não só com competência profissional mas ainda com uma boa formação humana que os leve a não desprezar os interesses daqueles, que durante, por vezes tanto tempo lhe deram dinheiro a ganhar.

Agravou-se muito a situação financeira nos hospitais e o Bastonário da Ordem dos Médicos já disse que isso se deve essencialmente à pouca competência de alguns dos gestores escolhidos para administrarem as contas dos hospitais.
Não basta, na verdade, ter um curso de economia ou de direito para estar à frente de uma complicada contabilidade e administração de um hospital. É, realmente, também nesse capítulo que se exija, não só trabalho mas muita dedicação e saber. E o certo é que tal não vai exigir em alguns dos administrador dos hospitais, sofrendo com isso o serviçi nacional de saúde.

O PSD já anunciou que irá promover uma investigação ao que se tem passado com a empresa “ Sá Couto” quanto ao fornecimento de já muitos milhares de computadores Magalhães. Claro que o PS apressou-se a dizer que a aquisição pelo Estado desses aparelhos se fez, através de uma fundação criada no tempo de Durão Barroso. Mas, salvo o devido respeito por opinião contrária, a verdade é que tal aquisição foi feita por ajuste directo e isso é que é criticável, pois um fornecimento de tão grande volume de dinheiro devia realizar-se por um concurso público, quanto mais não fosse para efeitos de transparência desse lugar…
Tal não foi feito e o certo é que os fornecimentos da referida empresa continuam a serem feitos principalmente através de enormes encomendas do Estado.
Enfim, há ainda quem tenha sorte.

“A política em Portugal transformou-se numa mega central de negócios”
(Paulo Morais, em entrevista a “Rotary em acção”)

Já são 8 000 pessoas as que, em todo o mundo, morreram com a chamada gripe A.
E muitas delas mesmo estando vacinadas.
É que tem sido muito polémico, também entre os médicos, se tal vacina dá os melhores efeitos ou se terá até consequências secundárias.
Em Portugal, as mortes atingiram já 22 pessoas, sendo certo que algumas delas eram portadoras de doenças crónicas, principalmente de natureza respiratória.
A população escolar está já, em muitos casos, afectada pela gripe A, mas tem sido entendido não ser necessário encerrar as escolas, limitando-se os doentes a ficarem em casa.
Esperemos que a acção seguida seja eficaz.

Um e-mail que lemos na Net deu-nos conta de uma série bem grande de pessoas que recebem pensões milionárias e muitas acumuladas!
Indigna saber que num país pobre como o nosso, haja quem receba da Segurança Social tão elevadas reformas e muitas vezes com poucos anos de trabalho!
Saltaram de lugares para lugares e de todos eles saíram com o futuro bem assegurado com pensões avantajadas…
E quase sempre os nomes ali indicados foram ministros que depois de abandonarem o governo logo entraram nas direcções das melhores empresas com capitais públicos.
Não se impunha rever seriamente tão injustas situações?
També3m aquele e-mail nome de jovens, filhos ou parentes de governantes que, mesmo sendo recém-licenciados, logo são colocados com bons ordenados e outras “benesses” em boas posições profissionais.
Até já um ministro deu “trabalho” a dois filhos, em departamentos sob a sua tutela!
Este é na verdade, o país em que não há “vergonha” quanto aos favores que se fazem, por uma razão ou outra.

Dadas as muito difíceis (cada vez mais) situações vividas em grande parte das famílias portuguesas, tem aumentado significativamente os pedidos de auxílio junto das instituições ou grupos de voluntários que tem por finalidade a solidariedade.
E ali acorrem a solicitar comida, roupas ou outros produtos necessários, não só os que sempre foram pobres, mas outras pessoas que, de repente, ficaram sem emprego ou que usufruem uma pequena pensão.
Há até, como há pouco vimos, quem, com vergonha de pessoalmente pedirem auxílio, mande os filhos ou a mulher!
De norte a sul do país a situação agrava-se, sendo já muitos que se vem forçados a deixar os Bancos credores a vender as suas casas e outros a terem as rendas já muito atrasadas, correndo o risco de terem de viver na rua.
Felizmente, porém, de uma maneira geral, os portugueses são solidários, valendo dentro das suas possibilidades aos mais carenciados.
Mas bastará?!
Quando será que este país começa a ser bem fadado?!

Como se sabe, o Procurador Geral da República é escolhido e nomeado pelo governo.
E sem por em causa que, até agora, se possa dizer que se tenha politizado aquele lugar, o certo é que será, sem dúvida, mais natural, correcto e isento que o PGR seja indicado pela Assembleia da República, “reforçando a legitimidade democrática do poder judicial”.
Foi nesse sentido que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em comunicado, já se pronunciou.
Estamos plenamente de acordo, até porque tal solução evitaria que se levantassem suspeitas, em certos casos, relativamente ao exercício das funções do PGR.

“A solidariedade é como o planeta: é de todos porque serve a todos.”
(Sakarov, na Conferência sobre o combate às alterações climáticas)

Noticiou-se que o Presidente do Brasil ao vir a Portugal participar na Cimeira Ibero-Americana, dormirá ou descansará num quarto que custa por noite 3 500 euros (700 000 escudos em moeda antiga).
Quem diria que Lula da Silva, homem do povo, que modesto operário e que apoiou vários movimentos a favor dos mais carenciados e explorados, que sempre combateu com muita frontalidade e coragem um capitalismo selvagem, denunciando as enormes desigualdades económicas entre os brasileiros, chegaria, um dia, a dormir numa cama que custava 3 500 euros.
É certo que Lula da Silva, pelas suas posições sempre assumidas com frontalidade e pelo muito prestígio que justamente alcançou entre a maioria do povo mais pobre, chegou à Presidência do Brasil e é nessa qualidade que tem de participar em reuniões internacionais.
Mas, francamente, não poderá exigir a quem organiza as suas viagens que fosse equilibrado nas despesas a fazer, não pondo em causa a sua simplicidade e os princípios que sempre defendeu?!
Setecentos contos por noite…é algo que choca.

De 80 diplomas, que foram votados no Parlamento, apenas um do governo “escapou” ao chumbo dos partidos da oposição.
Quer dizer que o que ali se passou foi uma primeira prova de força da oposição, da qual esta se saiu muito bem, enquanto o partido do governo e também o Ministro Jorge Lacão não estiveram bem, usando argumentos frouxos e acusando a oposição de intolerância e de abuso da maioria que, agora, tem.
E, claro, ouviu-se, mais tarde, o governo a vitimizar-se, afirmando que a continuar-se assim não haverá a possibilidade de governar.
Como se só se pudesse governar com maiorias absolutas.
O que houve, até agora, foi pouca habilidade ou mesmo sobranceria a mais quanto ao tratamento dos partidos de oposição.
Se a linguagem e postura do governo passado tivessem sido outras, com mais diálogo mais aproximação e aceitação dos adversários políticos e com um melhor conhecimento da realidade portuguesa, talvez que, hoje, fosse mais fácil a este governo exercer as suas funções.
Ameaçar, como parece que já vai acontecendo, com a ingovernabilidade não adianta.
O que é preciso é que haja vontade e humildade em dialogar e conseguir entendimentos entre os partidos.
Há que saber conviver com a democracia seja qual for a sua característica.
Mas, para já, além do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, pôs-se fim ao pagamento especial por conta, consagrou-se que o Estado pague juros pelos atrasos nos seus débitos, estabeleceu-se o reembolso do IVA entro de 30 dias e o pagamento de juros de mora por parte do Estado, etc.

Na sessão de homenagem à memória do Coronel Ernesto Melo Antunes, além dos ex-presidentes da República, Mário Soares, Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, estranhou-se e censurou-se a ausência de Cavaco Silva.
Na verdade, tal homenagem a um político de grande envergadura, com intervenção muito valiosa na Revolução do 25 de Abril e que foi o ideólogo do célebre Documento dos Nove, que muito contribuiu para a instauração do regime democrático do nosso país, não merecia essa atitude por parte do actual Presidente da República.
Melo Antunes foi, sem dúvida, uma figura central e relevante em “travar” a politica radical que alguns queriam desenvolver em Portugal.
Com uma invulgar inteligência e com uma muito meritória preparação política, a Melo Antunes se deve uma persistente e corajosa actividade no sentido de uma democracia representativa e pluralista.
A referida ausência de Cavaco Silva, foi efectivamente, um ponto bem negro na sua vida presencial.

Através da net, tivemos a notícia de que os 13 Juízes do Tribunal Constitucional, foram, recentemente, “beneficiados” com automóveis de super luxo que, no seu conjunto, custaram 665.504 euros!
E esses automóveis aos respectivos serviços, mas sim, ao uso pessoal de cada um daqueles Magistrados.
A ser verdade tal notícia, será mais um “escândalo” que, numa época de crise, se dotem os membros daquele Tribunal, com uma frota de automóveis de tão elevado custo.
Em vez de uma necessária contenção de despesas, gasta-se dinheiro sem conta, principalmente com quem defende tal contenção na política, pois os Juízes do referido Tribunal são nomeados politicamente!
Não pensarão eles sequer que usando esses carros estão a afrontar a miséria em que muitos portugueses vivem?
Depois, não se queixem da “revolta” que vai existindo em muitos …

“Nos últimos 10 anos a divida portuguesa tem aumentado diariamente 48 milhões de euros”.
(Medina Carreira, em recente entrevista televisiva)

Foi Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, que falou em não desejar que nesse órgão de soberania que dirige haja “deputados em part-time”.
Mas para isso ser possível bastará que se sancionem as ausências ás sessões?
Bom seria que houvesse forma de também sancionar aqueles que se limitam a assinar o livro de presenças, indo depois á sua vida fora do Parlamento.
Enfim, há, na verdade, que moralizar a actuação de alguns deputados que, infelizmente, se limitam a votarem passando a legislatura sem fazerem uma única intervenção.
Claro que é ao eleitorado que compete classificar oportunamente a conduta deles mas, por vezes, são os Partidos que, por esta ou aquela razão, os impõem!
Seria bom que viesse de cima o exemplo da decência na vida política.

António Tavares, actual Vereador da Cultura da nossa Câmara, anunciou o propósito de fazer reviver o Festival de Cinema em moldes diferentes daqueles que durante mais de 30 anos se realizou na Figueira, e também a Gala dos Pequenos Cantores.
Já há muito que defendemos que o Festival de Cinema, em vez de ser exclusivamente destinado a filmes de autor, se transforme também em Festival de Cinema Comercial, embora, evidentemente, com uma escolha cuidadosa.
O C.A.E é um espaço com boas condições para receber com dignidade tão importante iniciativa.
A Gala dos Pequenos Cantores sempre constituiu em evento de relevo, que muito prestigiou, durante anos, a nossa cidade, dando origem a reportagens nas televisões estrangeiras e levando assim bem longe o nome da nossa Terra.
Mas o Festival de Música, de que foi Director o consagrado pianista Sequeira da Costa, que trouxe até nós, em muitos anos, os melhores pianistas de nível mundial?
Talvez que uma reunião com ele pudesse ajudar à Organização de um certame musical de muito mérito, até porque no centro do país não há nenhum Festival de Música do teor daqueles que, em tempos, se realizaram na Figueira.
Para já, fica-nos a satisfação por o Vereador da Cultura ter feito os anúncios que fez.

Ficará na história do nosso Parlamento a votação hoje ali realizada sobre o Código Contributivo, que o Governo queria que entrasse em vigor já no dia 1 de Janeiro próximo.
Todos os Partidos da oposição fizeram vingar o seu actual poder, recusando a proposta governamental, tendo adiado por mais 1 ano o começo da vigência daquele diploma.
Embora com argumentação diferente, o certo é que a oposição fez vencimento.
Sucederá o mesmo quanto a outros assuntos polémicos, como o que se relaciona com o modelo da avaliação dos professores?
Pelo menos, parece que a distinção entre professores e professores titulares não vai avante, mas só isso não chega para levar a paz ao sector educativo.
Aliás, todos os Partidos da oposição disseram nas suas campanhas eleitorais não estarem de acordo com o presente modelo de avaliação.
E também é certo que a actual Ministra da Educação já revelou o propósito de encontrar nova solução.
Veremos…

Alguns responsáveis políticos não hesitam em acusar de derrotistas e pessimistas aqueles que não podem calar os males que vão existindo neste país!
Dizer-se que há já muita miséria e fome, que há agravamento das desigualdades sociais, que engrossa dia-a-dia o número dos pobres envergonhados incapazes de estender a mão á caridade, que a taxa de desemprego tem subido muito significativamente, que são muitas as empresas pequenas e mesmo grandes que encerram portas, que os jovens quantos deles qualificados e talentosos tem que ir para o estrangeiro tentar ganhar a vida, que há ricos mais ricos (quantas vezes á custa da corrupção e outros ilícitos económicos), a criminalidade violenta tem aumentado – tudo isto e muito mais será derrotismo ou mero pessimismo?!
É, sim, a constatação da realidade portuguesa, que as políticas desenvolvidas não tem sido, infelizmente, capazes de resolver.
Não tem sido suficientes todos os meios postos em prática para um eficaz combate á crise, aos males que afectam, e de que maneira, grande parte dos portugueses.
O que tem de chocar-nos ainda mais é verificar que uns parecem “esconder” esses males!
Claro que a crise internacional, que tem sido tão falada, tem influência e grande na situação do país, mas o certo é que para muitas coisas aparece o dinheiro (e são milhões e milhões de euros) e para outras … não há nada!
Não se tenta sequer uma melhor distribuição da riqueza, como aliás se impunha.

“Aumentar impostos é um convite às pessoas e às empresas para saírem do País”

(Alexandre Soares dos Santos, no “Diário Económico”, de 24 do corrente)

Guilherme de Oliveira Martins acaba de ser reconduzido nas funções que desempenhava como presidente no Tribunal de Contas.
E com toda a justiça, porque tem agido sempre com exemplar isenção e grande competência, sendo merecedor do respeito e admiração de todos aqueles que desejam ver fazer-se boa justiça, sem se deixar influenciar seja por quem for.
Uma saudação amiga, com o desejo de êxito no novo mandato.

Os entendidos já disseram que o défice das contas públicas vai disparar no próximo ano para mais de 8%!
O que será, evidentemente muito superior ao fixado pela União Europeia, que o coloca em 3%.
Ora, o governador do Banco de Portugal veio emitir a opinião no sentido de que para diminuir tal défice, há duas soluções: aumento de impostos já em 2010, ou grande corte nas despesas.
É certo que Vítor Constâncio já veio tentar esclarecer que essa sua previsão poderá “suavizar-se” até 2013.
Mas a verdade é que, para se evitarem más interpretações ou dúvidas, o Primeiro Ministro viu-se “obrigado” a afirmar que não serão aumentados os impostos em 2010.
Porém, categorizados economistas pronunciaram-se não ser possível “escapar” a esse aumento!
Mais, uma discordância entre responsáveis políticos e especialistas, quanto a um ponto de muita importância para os portugueses, pelo menos para os menos abonados, porque há ainda muitos que, pelo grande volume dos seus ganhos, o aumento dos impostos pouco agravam a sua situação.

Realmente a língua portuguesa é pródiga em nela haver palavras que, ao fim e ao cabo, significam o mesmo!
Foi o que sucedeu, sem dúvida, com este segundo orçamento rectificativo (chamamos-lhe nós e cremos que bem) que o Ministro das Finanças optou por designá-lo com redistributivo, talvez para não se comparar a situação com uma outra que já existiu há anos…
Mas, redistributivo porquê, se o que importa ao Governo actualmente é tapar um grande buraco de mais de 7 mil milhões de euros!
O que é que nele se irá redistribuir?!
Porquê fugir-se á verdade em relação a um documento importante, que devia ser transparente?!
O que nesse documento, agora apresentado no Parlamento, rectificam-se sim, certas verbas já consideradas insuficientes, o que quer dizer que oportunamente a previsão não foi correcta, principalmente quanto a uma significativa redução na cobrança de receitas.
Será que a língua portuguesa dá para tudo, até para fugir a conceitos já fixados há muito?!

Eram já poucos os que acreditavam que as certidões das escutas dos telefonemas entre Sócrates e Armando Vara não seriam arquivadas ou mesmo destruídas!
Já ninguém era capaz de aceitar que o Procurador Geral da República tomaria posição diferente do Magistrado instrutor do processo de Aveiro, em que estava a ser investigado aquele assunto.
Este Magistrado entendia que, pelo menos, devia promover-se um inquérito acerca daqueles telefonemas escutados em que poderia estar em causa a pratica de um crime contra o Estado de Direito, com o que não concordou o PGR.
De estranhar é também que este tivesse chegado a dizer que daria a conhecer o conteúdo dessas conversas entre Sócrates e Vara e, afinal, acabasse por mandar arquivar as respectivas certidões sem esperar sequer pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Quer dizer que, inclusivamente, não se aceitou a opinião de alguns categorizados penalistas, como o Prof. Doutor Costa Andrade, de Coimbra.
E o certo é que, infelizmente, assim procedendo, não se desfez a suspeita que pairava e ainda paira no público.
A não ser que seja o Primeiro o Ministro a vir dar os esclarecimentos precisos, como, aliás, prometeu, dizendo que falaria depois dos Magistrados terem tomado uma posição.
É que, efectivamente, este assunto motivou muito interesse e tem originado muita polémica.
E o próprio Eng.º José Sócrates teria vantagem em apresentar-se perante o País, dando a conhecer o que se passou nas conversas por telemóveis com o seu Amigo Armando Vara!
Para finalizar: o magistrado de Aveiro terá condições para continuar a defender uma atitude diferente da que, pelo menos para já, foi tomada ou virá ele a ter consequências desagradáveis.

Pacheco Pereira vai ver, decerto, realizada uma sua pretensão antiga: a da constituição de uma Comissão parlamentar para o acompanhamento do combate á corrupção.
Foi o líder da bancada social-democrata, Aguiar Branco, quem fez esse anúncio.
É de aplaudir tudo o que se promova para tentar debelar um dos “cancros” mais graves no nosso País.
E, se até agora, alguns dos meios existentes se têm mostrado ineficazes, há, na verdade, que aquela Comissão desenvolva os seus esforços sérios, persistentes e sem qualquer espécie de receio, para não permitir que fique impune algo de tão indigno, como é a corrupção.
Será bom não esquecer que já João Cravinho, quando deputado, quis atacar esse mal, mas infelizmente sem êxito, por acção de alguns que o deviam apoiar nesse seu bem intencionado propósito.
Desta vez, porém, espera-se que, pelo menos, a maioria da oposição vote favoravelmente a criação dessa Comissão, dando-lhe os meios para ela bem funcionar.

Decerto, não agradou a alguns a acção dos militares que desenvolveram um movimento de reacção contra os que desejavam instaurar no País um regime, digamos, radical, sem partidos políticos e sem democracia pluralista.
Porém, o certo é que, a partir do êxito dessa acção, a democracia em que hoje vivemos, começou a delinear-se e a fortalecer-se nos verdadeiros pilares de um regime democrático.
No País, iniciou-se uma época de maior paz social, a ordem em vários sectores foi surgindo, podendo os partidos desempenhar livremente as suas funções, embora continuando a haver confrontos ideológicos e visões políticas diferentes.
O certo é que Portugal alcançou até no panorama político internacional uma melhor aceitação e um maior respeito, do que viria a beneficiar.
Os militares do 25 de Novembro merecem o agradecimento dos portugueses defensores desde há muito de uma democracia representativa, pluralista e com mais justiça social.
E por maioria de razão, essa gratidão merece o General Ramalho Eanes que orientou superiormente aquele movimento.